Parauapebas recebeu nos dias 29 e 30 de março o I Seminário de “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. O evento encerrou as atividades do 22º Encontro da Mulher de Parauapebas. Sendo resultado de uma parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através do Fórum da Comarca de Parauapebas, e a AMEPA - Associação dos Magistrados do Estado do Pará.
O objetivo do seminário foi promover conhecimento para a implementação de políticas públicas de proteção integral à mulher. Durante o evento foram discutidos os dispositivos da Lei Maria da Penha, sua eficácia e inovações em sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal.
Estiveram presentes no evento a presidente da Comissão de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Pará e desembargadora, Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, as técnicas do TJ-PA, Riane Conceição e Elis Maria, o advogado e procurador do município de Belém, Daniel Coutinho da Silveira, a Defensora Pública do Estado do Pará, Kassandra Campos Pinto, Drª. Eline Salgado Vieira, Juíza de Direito, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas, além de representantes de entidades da classe feminina no Município.
Para a secretária municipal da mulher, Joelma de Moura Leite, o seminário possibilitou uma discussão sobre a Lei Maria da Penha, evidenciando o que avançou e o que precisa ser realizado. Segundo Joelma os profissionais da área jurídica e a comunidade em geral puderam tirar suas dúvidas.
Texto: Janaina Ravanelli
Fotos: Helder Messiahs
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