O senador Jader Barbalho (PMDB/PA), encaminhou ontem, em caráter de urgência, requerimento para a Consultoria Legislativa do Senado Federal solicitando parecer sobre a utilização dos recursos hídricos do Pará pelas mineradoras. A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), por intermédio do conselheiro Ismael Moraes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da entidade, enviou no mês passado um ofício à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), pedindo esclarecimentos sobre a cobrança, lembrando que existe lei prevendo isso. Além de informações e questionamentos, Moraes comunica no documento que a OAB pretende levar o assunto para o debate público, mobilizando a sociedade.
No requerimento de Jader, ele argumenta, fazendo coro com a OAB, que os recursos hídricos do Pará vêm sendo sistematicamente utilizados pela indústria de mineração sem que seja cobrada dos usuários nenhuma contribuição pela exploração da água.
O senador destaca a interpretação e aplicação do texto da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.936, de 1981), que dispõe no inciso VII, artigo 4º, sobre a “imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.”
No último domingo, o DIÁRIO publicou matéria assinada pelo jornalista Carlos Mendes que denuncia a omissão do Estado na cobrança das mineradoras que exploram os recursos hídricos. Segundo a matéria, o Pará deixa de arrecadar R$ 5 bilhões por ano. “Como os rios e mananciais são de domínio exclusivo do Estado, compete a ele cobrar e utilizar os recursos”, destaca a matéria, citando trechos de um ofício encaminhado por Ismael Moraes ao secretário de Meio Ambiente, Alberto Colares.Matéria completa clique aqui
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