A partir da próxima segunda-feira, todas as empresas com mais de dez funcionários instaladas no Brasil serão obrigadas a implantar o ponto eletrônico. A medida foi imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o início da vigência vem sendo postergado desde agosto de 2010. Mesmo tendo sido adiada três vezes, em quase dois anos, a obrigatoriedade incomoda alguns empresários, que se dizem impossibilitados de atender a nova regulamentação. O custo do equipamento de registro de ponto e do papel, bem como a dificuldade de encontrar o aparelho no mercado, são as principais justificativas da classe patronal para não aderir à medida. Segundo eles, a nova regulamentação do Sistema de Registro de Ponto Eletrônico vai gerar gastos aos empresários que serão imediatamente repassados aos consumidores. A ideia mo MTE é reduzir R$ 20 bilhões em horas extras.
Conforme explica o superintendente da Associação Comercial do Pará (ACP), Lúcio Cavalcante, o setor Comércio precisa de mais tempo para se adaptar à medida. 'Este projeto foi adiado várias vezes, e sabemos que, em algum momento, precisa entrar em vigor. Porém, ele deveria ser aplicado de forma escalonada. A nosso proposta é que, quanto maior for o número de funcionários, menor seja o prazo concedido à empresa para implantar o ponto eletrônico', sugere. Cavalcante destaca que estabelecimentos pequenos, com 15 funcionários, por exemplo, não terão como atender imediatamente à nova norma. Ainda assim, o superitendente da ACP ressalta que existe o lado positivo da implantação do sistema. 'Tudo que gera transparência, causa tranquilidade. A medida é boa, o problema é o prazo para entrar em vigor', comenta, argumentando que no primeiro semestre o empresário tem maior quantidade de tributos para pagar.
No caso dos supermercadistas, todas as lojas já aderiram à determinação do MTE, segundo aponta o vice-Presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspas), Jorge Portugal. 'A adesão foi imediata, desde 2010, quando, a lei passou a ser ventilada pelos meios de comunicação. Houve várias postergações, sobretudo, pela falta de equipamento no mercado, porém, nos últimos seis meses, todos os grandes estabelecimento vêm adquirindo o aparelho eletrônico de ponto', assegura. Mesmo assim, Portugal reclama da quantidade de papel que vem sendo utilizado a partir do uso das máquinas. 'Além disso, as empresas com grande número de funcionários podem perder produtividade, já que ocorrem constantes congestionamentos de trabalhadores na fila, aguardando para bater o ponto. Como o reconhecimento é digital, o processo é um pouco demorado', destaca.
Fonte: O Liberal
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