Um Projeto de Lei que versa acerca do direito da mulher poder amamentar quando estiver fazendo prova em concurso público foi aprovado nesta quarta-feira no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O PL, de autoria da deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT-Pa), foi debatido e aprovado em plena semana alusiva às comemorações do Dia Internacional da Mulher, que transcorre amanhã, 8 de março.
A nova lei garante o direito de amamentação durante realização de concursos públicos estaduais. Assim, será oportunizado à mulher, com lactente de até seis meses, o direito de amamentação em espaço adequado com acompanhante que permanecerá com a criança durante a realização do exame seletivo. Essa amamentação pode ser feita a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, porém, o tempo despendido para a alimentação do bebê será compensado durante a realização da prova em igual período.
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