Não é obrigatório o cadastramento, mas hoje em dia a atividade dos sacoleiros é considerada ilegal. É proibido comprar no Paraguai para revender no Brasil, portanto é uma oportunidade para trabalhar de maneira legalizada.
Para aderir ao novo regime, o sacoleiro deve ter ou abrir uma microempresa, optar pelo simples e fazer o cadastramento em qualquer delegacia da Receita Federal no Brasil.
Os sacoleiros poderão importar principalmente produtos de informática e eletrônicos. Não serão permitidos neste novo regime a compra de brinquedos, roupas, bebidas e medicamentos.
Pelo regime de tributação unificado os sacoleiros vão pagar um imposto único de 25%, mais o ICMS de cada estado, sobre os produtos comprados.
O limite de compras anuais é de 110 mil reais.(Globo)
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