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quarta-feira, 30 de junho de 2010

Rápidas: Você sabe o que é duodécimo?

Duodécimo é o repasse da décima parte do Fundo de Participação Municipal - FPM, pela prefeitura municipal à câmara municipal, em sua segunda parte, que corresponde ao dia 20 de cada mês. A cada dia 20 do mês, as prefeituras repassam às casas legislativas(Camaras Municipais) a décima parte do total que elas recebem do FPM por mês. Veja um exemplo: caso seja R$ 1.000.000,00,(um milhão) que a União repassa às prefeituras em três parcelas, correspondendo aos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Então, no dia 20, R$ 100 mil reais deve ser repassado à câmara legislativa. Acredito que o repasse efetuado seja gasto de acordo com algum planejamento da própria casa legislativa, é um valor a menos nos cofres da prefeitura municipal.
A Prefeitura de Parauapebas repassou para a Câmara de Janeiro a Abril de 2010 a importancia de R$4.263.483,68 de Duodécimo, é só conferir na Pagina projetos de Lei da Camara Municipal de Parauapebas confira em relatorios LRF

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