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quinta-feira, 12 de abril de 2012

Maioria do STF é a favor do aborto de anencéfalos

O STF (Supremo Tribunal Federa) deve anunciar nesta quinta-feira que a interrupção da gestação no caso de fetos anencéfalos não pode ser considerada crime. O placar da votação já está em 6 votos a 1 a favor da liberação do aborto no caso da patologia. 
O último a revelar sua posição favorável nesta tarde foi o ministro Carlos Ayres Britto. Outros três ministros - Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso - ainda votarão. Isso significa que o resultado está praticamente estabelecido, ao menos que alguns membros da Corte retifiquem seus votos, uma hipótese considerada improvável.
A votação teve início ontem. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, foi o primeiro a se pronunciar, se posicionando favoravelmente à antecipação terapêutica do parto, já que a manutenção da gravidez coloca a mulher em uma espécie de "cárcere privado em seu próprio corpo". Segundo ele, isso representa um sacrifício que não pode ser pedido a qualquer pessoa.
O ministro rebateu ainda um dos principais argumentos contra a liberação do aborto. De acordo com ele, a decisão não abriria brechas para admitir que o mesmo ocorresse com outros tipos de patologias.
Seguindo a mesma linha adotada por Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Carmem Lúcia também votaram a favor à antecipação do parto nos casos de anencefalia.
O ministro Ricardo Lewandowski foi o único a votar contra a ação. Para ele, a iniciativa usurparia a competência do Congresso ao criar uma nova possibilidade em que o aborto não pode ser punido.
Polêmica - A ação a favor da interrupção da gestação em casos de anencefalia, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, tramita há oito anos e é rodeada de polêmicas. 
Desde a última terça-feira, um grupo de religiosos fazia vigília em frente ao prédio do STF. Católicos, evangélicos e espíritas pediam, em orações, que os ministros rejeitassem a autorização do aborto.

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