MPF pede suspensão de atividades de mina da Vale

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação em que pede a suspensão das atividades da mineradora da Vale na mina Miltônia 3, em Paragominas, no sudeste paraense, incluindo a linha de transmissão de energia e o minerotudo que transporta a bauxita até a refinaria da Alunorte em Barcarena, na região metropolitana de Belém.Segundo o MPF, a Vale não cumpriu pré-requisitos do licenciamento ambiental que tinham o objetivo de amenizar impactos socioambientais causados pelo empreendimento à comunidade quilombola de Jambuaçu, em Moju, nordeste do Estado.
A ação judicial solicita à Justiça que determine imediatamente o pagamento de compensação mensal no valor de cinco salários mínimos para cada uma das 788 famílias remanescentes de quilombo e a implantação de projeto de geração de renda na comunidade. O MPF pede multa diária de R$ 1 milhão caso a Vale não cumpra a decisão judicial requerida. O mineroduto e a linha de transmissão passam por sete municípios: Paragominas, lpixuna do Pará, Tomé-Açú, Acará, Moju, Abaetetuba e Barcarena. Em Moju o sistema atravessa o território do Jambuaçu, titulado como quilombola em 2003.
Nas diversas fases do licenciamento ambiental, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) impôs uma série de obrigações à Vale. Em 2008 ficou estabelecido que a mineradora deveria apresentar programas de geração de renda e diversificação da produção agrícola para as áreas impactadas pelo empreendimento. O projeto de geração de renda foi idealizado pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e previa o atendimento a 399 famílias quilombolas. Em vez de implantar o projeto, a empresa preferiu entrar na Justiça contra a comunidade, propondo acordo em que apenas 58 famílias seriam beneficiadas.
Mais Informações