O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) apresentou há pouco à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ofício em que renuncia ao mandato que terminaria no dia 1º de Fevereiro de 2011.
Jader concorreu nas últimas eleições ao cargo de senador pelo Pará e recebeu cerca de 1,8 milhão de votos, ficando atrás apenas de Flexa Ribeiro (PSDB).
Apesar do desempenho nas urnas, no final de outubro deste ano, Jader foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter renunciado em 2001 para escapar de cassação.
Na época, ele era acusado de participar de um esquema de desvio de recurso da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco do Pará (Banpará).
A decisão do STF ocorreu após o plenário ficar empatado em 5 a 5 e o desempate ter sido feito com base na decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral que considerou Jader “ficha suja”.
Na carta de renúncia de hoje, encaminhada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), Jader contesta a decisão do Supremo.
“Estou face à decisão do STF na extravagante situação de ser ao mesmo tempo elegível e inelegível. Em decorrência de empate que acaba por anular o voto de 1,8 milhão de eleitores e eleitoras do Pará, cassando meu mandado de senador da República para o qual, repito, fui democraticamente eleito”.
Na vaga de Jader, será convocada a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).
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