Mudar a legislação relacionada ao pagamento dos royalties de energia aos municípios, redistribuindo os percentuais e incluindo os municípios impactados à jusante das barragens e hidrelétricas, além dos valores de compensação e mitigação dos impactos sócio-ambientais foi uma das propostas aprovadas pelos participantes do I Congresso das Cidades Amazônicas, realizado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), nos dias 26 e 27 de novembro, em Belém. Os municípios do Baixo Tocantins que ficam à jusante de Tucuruí comemoraram a aprovação da proposta, encampada pelos mais de 2.500 participantes do Congresso, que foi coordenado pelo prefeito Helder Barbalho, presidente da Famep.
Fonte: Assessoria de Imprensa / I Congresso das Cidades Amazônicas
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