O Senado aprovou na noite de quinta-feira (28) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta a obrigatoriedade da educação básica gratuita para todos os brasileiros por mais seis anos. A proposta também aumenta em R$ 9 bilhões as verbas anuais para a educação.
Hoje, a Constituição estabelece que a educação tem que ser dada para todos os jovens de 7 a 14 anos (ensino fundamental ou o antigo primeiro grau). Com esta alteração, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula, o ensino será obrigatório para todas as crianças de 4 a 17 anos e também “para todos os que não tiveram acesso ao ensino na idade apropriada”, conforme informa o site oficial do Senado.
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