O Diário Oficial da União publicou em sua edição desta quinta-feira decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe estrangeiros e empresas estrangeiras de adquirirem terras nas Amazônia que tenham sido regularizadas pelo programa Terra Legal, criado neste ano. O programa prevê a regularização de propriedades de 268 mil posseiros que ocuparam áreas na região até dezembro de 2004.
De acordo com o Decreto Nº 6.992, os beneficiários do Terra Legal podem vender áreas entre 400 e 1,5 mil hectares apenas três anos após a titulação pelo programa, desde que o comprador seja brasileiro nato ou naturalizado e não seja uma empresa.
O decreto ainda estipula que ás onde já ocorreram conflitos agrários ou desmatamento recente sejam vistoriadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de serem regularizadas.
Fonte: http://www.terra.com.br/
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