A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), 15 projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 69 novas varas do Trabalho e 2598 novos cargos para a Justiça do Trabalho. No total, serão 88 cargos de juiz, 1232 de analista judiciário, 452 de técnico judiciário e 826 cargos em comissão e funções comissionadas – todos lotados em 13 estados, além do Distrito Federal.
As propostas, que tramitam em regime de prioridade, serão analisadas ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aquelas que criam varas do Trabalho serão analisadas pelo Plenário. Já as que somente criam cargos tramitam em caráter conclusivo e, se forem aprovadas pelas comissões e não houver recurso para análise em Plenário, seguirão diretamente para o Senado.
Confira as propostas aprovadas:
Projetos que criam varas e cargos
- PL 1835/11, que cria 11 varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no Pará. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Belém (três), Marabá (duas), Parauapebas (duas), São Félix do Xingu e Macapá (três). A proposta também cria 11 cargos de juiz, 88 de analista judiciário, 44 de técnico judiciário, 11 cargos em comissão de nível CJ-03, 33 funções comissionadas de nível FC-5, 22 de nível FC-4, 22 FC-3 e 22 FC-2
Confira os demais projetos que criam varas e cargos em todo o Brasil
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