A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2302/09, do Senado, que autoriza a realização de referendo em seis municípios do Amazonas e em 18 cidades do Pará que tiveram o fuso horário alterado pela Lei 11.662/08.
Essa lei reduziu de duas para uma hora a diferença de fuso horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília. Os municípios paraenses tiveram a hora igualada à da capital federal.
Segundo a proposta, a consulta às comunidades afetadas será realizada juntamente com a primeira eleição após a entrada em vigor do decreto legislativo. Os eleitores dos municípios deverão responder "sim" ou "não" à pergunta: "Você é a favor da alteração do horário legal promovida no seu estado no ano de 2008?".
A análise da comissão restringiu-se aos aspectos financeiros e orçamentários da proposta. O relator, deputado José Priante (PMDB-PA), observou que não haverá gastos, pois o referendo contará com a estrutura e os recursos que serão disponibilizados para a eleição política.
"O objetivo da troca de horário foi criar uma sintonia com o resto do País, mas não se consegue alterar a natureza. Quer dizer, o sol nasce mais tarde e se põe mais tarde. Há uma confusão na vida das pessoas da região. O projeto é democrático, uma oportunidade de opinar", afirmou Priante.
Essa lei reduziu de duas para uma hora a diferença de fuso horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília. Os municípios paraenses tiveram a hora igualada à da capital federal.
Segundo a proposta, a consulta às comunidades afetadas será realizada juntamente com a primeira eleição após a entrada em vigor do decreto legislativo. Os eleitores dos municípios deverão responder "sim" ou "não" à pergunta: "Você é a favor da alteração do horário legal promovida no seu estado no ano de 2008?".
A análise da comissão restringiu-se aos aspectos financeiros e orçamentários da proposta. O relator, deputado José Priante (PMDB-PA), observou que não haverá gastos, pois o referendo contará com a estrutura e os recursos que serão disponibilizados para a eleição política.
"O objetivo da troca de horário foi criar uma sintonia com o resto do País, mas não se consegue alterar a natureza. Quer dizer, o sol nasce mais tarde e se põe mais tarde. Há uma confusão na vida das pessoas da região. O projeto é democrático, uma oportunidade de opinar", afirmou Priante.
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