Com um duodécimo mensal de mais de um milhão de reais repassado pelo Executivo Municipal ao Legislativo, os parlamentares têm à disposição um pacote de privilégios. O salário dos vereadores é de quase R$7.000 mil reais, além das despesas com o gabinete, por meio da verba indenizatória (valor que não informado pelo gestor de finanças ao JR Popular na entrevista), que prevê transporte (aluguel de veículo, conserto, táxi, moto táxi, combustível), além de hotéis, passagem, advogado, assessores, telefone, e outras despesas que são pagas pela Casa e permissíveis por Lei, onde os parlamentares podem gastar até 70% do valor repassado pelo executivo, com funcionários e 5% com salário de vereadores. Por ter uma das maiores receitas do Estado do Pará o Legislativo Municipal pode custar mensalmente aos cofres públicos mais de um milhão de reais, ou seja, cada vereador pode custar em média R$ 100 mil reais.
Para receber a verba indenizatória, os parlamentares devem apresentar notas fiscais ou recibos que comprovem as despesas à secretaria de Gestão Orçamentária e Finanças. Após a análise das planilhas de gastos e documentos fiscais, o dinheiro é liberado. Apesar de garantir que confere nota por nota, o Legislativo ainda não divulga os valores gastos por cada vereador nem disponibiliza as notas. No site portal da transparência, o eleitor só encontra os gastos por grupo de despesa.
Gastos como material para festividades e homenagens, outros serviços de terceiros, outras vantagens contratos temporários, subsídios ficam confusos para quem resolve pesquisar no portal transparência.
A Lei complementar n°101 de 4 de maio de 2000, em seu artigo 48, garante a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público mas que atualmente não estão mais disponíveis no site da Câmara Municipal de Parauapebas desde o mês de Junho por estar desativado.
A última informação colhida pelo Jornal Repórter Popular, nos quatro primeiros meses do ano foram mais de R$ 3.648.624,21 milhões gastos pela Câmara Municipal de Parauapebas, consumindo quase todo o duodécimo repassado pela Prefeitura. O segundo relatório de receitas e despesas do quadrimestre de Maio a Agosto ainda não foi informado pela Câmara Municipal de Parauapebas.
A despesa geral do Legislativo de Parauapebas passa dos 12 milhões por ano, um gasto que gera questionamentos tipo: Como será que estes recursos estão sendo aplicados ou distribuídos? Será que os vereadores de Parauapebas estão realmente fiscalizando o executivo na aplicação dos recursos públicos, fazendo projetos de lei que realmente melhorem a qualidade vida dos munícipes?
Segundo o Gestor administrativo de finanças José Alves Mendes, está havendo uma contenção de despesas na Câmara, para que os valores que sobrarem sejam devolvidos a Prefeitura para que a mesma possa executar a obra do novo prédio da Câmara que será construído no Bairro Beira Rio II, até 2011, porém não informou qual o montante economizado mensalmente.
Os parlamentares de Parauapebas se reúnem para as sessões plenárias quatro vezes por mês e muitas vezes a falta de quorum, diminui este compromisso com os projetos que são importantes para o Município.
Muitos alegam que os serviços de um legislador não podem ficar condicionados a uma Câmara, é necessário que saiam para ver os problemas do município e busquem recursos para idealização de projetos, daí a necessidade de viagens, e o gasto com combustível, hotel, diárias e outras despesas inevitáveis.
Até a década de 60, nenhum vereador era remunerado, em alguns países ele é apenas um voluntário. Situação que mudou muito com relação aos dias atuais. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM),o Brasil gasta cerca de 7 bilhões de reais para custear o mandato de cerca de 59.602 mil vereadores, só no Pará existem hoje cerca de 1.775 vereadores legislando pelos 143 municípios. De acordo com a ONG Transparência Brasil, todo cidadão paga em média 5%(cinco por cento), para manter as atividades de cada vereador. A conta é feita com a divisão do número de eleitores, pelo número de parlamentares em cada cidade. Os dados estão no site da entidade que divulga, também, a atuação da maioria dos parlamentares do país nas três esferas do poder público
Em decorrência da Emenda Constitucional nº 58/2009, os limites máximos para o total de despesas do Poder Legislativo e para o repasse à Câmara Municipal, tem os seguintes percentuais:
O Legislativo de Parauapebas custa caro aos cofres públicos e tem deixado a desejar na fiscalização de obras inacabadas e na elaboração projetos que contribuam para a solução de problemas existentes no município. O empenho dos legisladores pelo município precisa igualar-se aos altos custos que cada um gera.
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