O Conselho Nacional de Justiça solicitou que Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Iterpa (Instituto de Terras do Pará)) realizem um levantamento das áreas que possam abrigar as famílias retiradas de terras no Pará em ações de reintegração de posse.
O objetivo é garantir o cumprimento, de forma pacífica, das mais de 60 decisões judiciais que assseguram a reintegração de posse de imóveis no estado.
O primeiro mutirão fundiário, que ocorrerá a partir de 4 de dezembro no Pará, visa solucionar os conflitos de terra existentes na região por meio de mediação e conciliação. Os mutirões, que serão estendidos a todo o país, foram propostos pelo Fórum Nacional Para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, e têm como meta reduzir em 10% ao ano, no mínimo, os conflitos fundiários urbanos e rurais.
A operação envolverá o Tribunal de Justiça do Pará, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Incra, o Iterpa, a Secretaria de Segurança Pública do estado, a Ouvidoria Agrária nacional entre outros órgãos envolvidos no tema.
Além de assegurar a efetividade das decisões judiciais, por meio das audiências de conciliação entre as partes que disputam a posse das terras, o mutirão atuará na reorganização dos cartórios de registros de imóveis para tentar impedir a atuação de grileiros de terras.
Fonte: CNJ
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