Lei municipal exige que farmácias de Parauapebas funcionem 24 horas

A partir de dezembro deste ano, as farmácias do município de Parauapebas, no sudeste do Pará, deverão funcionar durante 24 horas. A mudança prevista em uma nova lei municipal tem causado grande discussão entre empresários do setor.

José Francisco Souza é dono de farmácia há 12 anos. Ele abre o estabelecimento das 8h às 20h. Mas com a nova lei, as farmácias do município deverão ficar abertas também durante a madrugada. “Mudar escala, horário. Tudo vai ser alterado”, comenta.

Com a mudança, os estabelecimentos deverão funcionar das 7h30, até às 22h, de segunda a sábado, e em plantões rotativos durante a madrugada. A vigilância sanitária já definiu um funcionamento rotativo de funcionamento das farmácias e, segundo o órgão, o descumprimento da lei poderá gerar multa e até mesmo cassação do alvará de funcionamento do comércio.

“Até o momento, a lei entra em vigor e não pode ser revogada de forma alguma. Então, nossa função, enquanto vigilância sanitária, é fazer cumprir a lei”, afirma o diretor de vigilância e saúde, Marcelo Silva.

A notícia não agradou os donos de farmácia na cidade. “O Conselho Federal de Farmácia reza que a farmácia, estando aberta, tem que ter o profissional farmacêutico. Então, nós estamos entre a cruz e a espada. Se nós não abrirmos, vamos ser multados. Se nós abrirmos sem

o farmacêutico, vamos ser multados também”, reclama o presidente do Sindicato das Farmácias, José Ricardo.

“Outro ponto que nós queremos, é que efetivamente tenha segurança nas farmácias de plantão, porque diurnamente já existe muito roubo, e a noite isso deve aumentar gradativamente”, comenta o advogado do sindicato, Jakson Silva.

A lei deve começar a ser cumprida a partir do dia 15 de dezembro, e a comunidade aprova a mudança. “É muito bom, porque, às vezes, na hora de uma emergência, a pessoa não tem onde comprar”, afirma a moradora.

A lei foi sancionada no dia 10 de setembro de 2012 e as farmácias terão até o próximo dia 15 para se adequar ao novo horário. Empresários, farmacêuticos, vigilância sanitária e Ministério Público do Estado, deverão se reunir no início do mês de dezembro para tentar chegar a um acordo.(G1)