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sexta-feira, 18 de junho de 2010

TSE diz que Ficha Limpa vale para condenados antes da lei

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (17) que a Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes da lei entrar em vigor, no dia 4 de junho. A maioria dos ministros, por 6 votos a 1, acompanhou o voto do relator, ministro Arnaldo Versiani, que ressaltou que a inelegibilidade não é uma pena, e sim uma condição que deve ser verificada no momento de registro da candidatura
Materia Completa: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=1A22932BD5D03E838A531750B7C439E8?

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