Celebrado em Brasília acordo interinstitucional para a regularização de terras urbanas e rurais no Pará

Documento assinado pelo presidente do STF e CNJ, Gilmar Mendes, governadora Ana Júlia Carepa, presidente do TJPA, Rômulo Nunes e outras autoridades prevê várias ações no Estado

Uma ação conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo Federal e o Executivo paraense vai reorganizar e modernizar as unidades de registro de imóveis em todo o estado do Pará. É o que prevê o acordo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira, 26, em Brasília, entre o CNJ, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA).

O acordo objetiva promover a regularização fundiária de ocupações, transferências, titulações e registros de terras da União e do Incra situadas em áreas urbanas e rurais no Pará.

Também foi assinada, durante a primeira sessão plenária do Conselho, portaria conjunta entre o CNJ e o TJPA para a execução de um Mutirão de Julgamento de Crimes no Campo no estado do Pará.

Materia completa: tj.pa.gov.br