CCJ APROVA TEXTO SOBRE IMÓVEIS RURAIS NA AMAZÔNIA
O projeto de lei que regulamenta a ocupação de imóveis rurais por estrangeiros na Amazônia legal foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pela proposta, para ter a posse da terra, o estrangeiro tem de ter residência e domicílio há pelo menos dez anos na região.
O texto que vai agora para o Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara, determina que cada propriedade poderá ter até 15 módulos - um módulo na Amazônia equivale a 1.140 hectares.
Mais informações site www.terra.com.br
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