Para embalar um programa de governo a sete meses das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem projeto de lei que permite a transferência de recursos da União para pequenos municípios inadimplentes ou com problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta garante às prefeituras de cidades com até 50 mil habitantes firmarem convênio para receber ações do programa Territórios da Cidadania, que neste ano de eleições tem R$ 27 bilhões em caixa para gastar até dezembro.
Pela proposta enviada ao Congresso, o governo federal poderá fazer transferências do programa para os municípios incluídos no Cadastro Único de Convênios, o Cauc.
É um voto de confiança para fazer fluir o dinheiro que está disponibilizado.”
O programa Territórios da Cidadania é um conjunto de ações de 22 ministérios em áreas pobres, especialmente na zona rural.
Fonte: Agencia Brasil
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