Prefeituras de todo o Brasil recebem compensação (AFM) este mês

Para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras de todo o país recebem no dia 20 de janeiro a última parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). O auxílio foi criado pelo Governo Federal e se refere a retração apurada entre setembro e dezembro de 2009.
O recurso busca minimizar para os municípios os efeitos da crise econômica internacional. De acordo com a Medida Provisória 462/09, convertida na Lei 12.058/09, se o repasse do FPM em 2009 fosse menor que o de 2008, a União pagaria auxílio financeiro no valor da queda.
- A medida alcança todos os municípios brasileiros, sem distinção de porte, região ou perfil econômico.