O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (06/08), a Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício financeiro de 2013. O total de recursos chega a R$ 14.048.794.088,00, montante 5,13% superior ao de 2012 (R$ 13.363.316.775,00). Os recursos estão divididos em cinco áreas principais: Pessoal, Benefícios, Atividades Administrativas, Projetos e Recursos de Convênio.
Praticamente todos os pedidos dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da proposta orçamentária prévia, foram atendidos.
Entre os projetos, estão a construção dos edifícios-sedes do Fórum Trabalhista de Manaus- AM, Rio do Sul-SC, São José- SC, Foz do Iguaçu-PR, Ponta Grossa- PR, Maceió-AL, Campos dos Goytacazes-RJ, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória- ES, e do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina- PI. Também estão previstas a construção da sede administrativa do TRT da 8ª Região e dos Fóruns Trabalhistas de Ananindeua - PA e Parauapebas- PA, a construção da 3ª Etapa do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia-GO, e a construção do Fórum Trabalhista de Imperatriz -MA.
Já os valores consignados relativos aos acordos de cooperação técnica e financeira firmados entre os tribunais e bancos oficiais, preveem arrecadação de R$ 325.449.106,00 para 2013, destinados ao custeio das atividades e à execução de projetos no âmbito dos Tribunais Regionais, conforme estimativas de receitas apresentadas.
Uma das novidades da proposta foi a criação da Unidade Orçamentária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na qual se alocaram os projetos setoriais, ou seja, de abrangência nacional (Implantação e Manutenção de Sistema Integrado na Justiça do Trabalho E-Jus, Modernização das Instalações Físicas da Justiça do Trabalho e Implantação de Vara na Justiça do Trabalho). Para esses projetos foram alocados R$ 134.314.235,00. Além disso, houve inclusão de recursos para remanejamento aos TRTs referentes ao pagamento de passivos trabalhistas.Mais informações clique aqui
Fonte: Patrícia Resende/CSJT
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