Com a primeira reunião entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Celpa, consumidores e entidades ligadas ao setor foi dada a largada para o próximo aumento da tarifa da energia elétrica no Pará. A reunião, realizada ontem à tarde, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, apontou 6,70% como base de reajuste, sendo 5,22% para consumidores residenciais.
Apesar do debate ter sido pautado pelo reajuste da tarifa, grande parte das manifestações dos participantes remeteram à saraivada de problemas da Celpa, em situação de recuperação jurídica. O promotor de Justiça e representante do Ministério Público do Estado do Pará no evento, Sávio Brabo, atualizou as informações sobre o imbróglio judicial envolvendo a concessionária. Brabo chamou a atenção para o dia 9 de julho, quando ocorrerá a primeira audiência com os credores da Celpa. Os mais de 500, entre bancos, empresas e pessoas físicas, vão dizer se o plano de recuperação institucional e financeira da concessionária é aceitável. Caso a resposta seja negativa, é o começo do que deve culminar com o pedido de falência da fornecedora de energia elétrica privatizada em 1998.
Somando todos os débitos, a Celpa deve cerca de R$ 3 bilhões.’Diante dos serviços precários, da falta de qualidade e da situação de recuperação jurídica, fica muito complicado em falar de aumento’, assinala o promotor. Mas não é o que pensa o diretor da Aneel, André Pepitoni. Segundo o executivo da agência nacional, os erros da Celpa podem ser corrigidos com sanções baseadas na legislação e punições pecuniárias.
O diretor da Aneel diz que os serviços da Celpa estão sendo avaliados pela agência e as constatações de deficiência para atender os limites mínimos de qualidade pode levar à ‘caducidade’ da concessão, ou seja, a empresa Celpa pode perder o direito de explorar o fornecimento de energia. Uma reunião no dia 7 de agosto entre os executivos da concessionária e da Agência reguladora vai analisar o plano para estabelecer a qualidade de serviços elaborado pela empresa.A situação é complicada, como informam as cifras de indenização aos consumidores pelo mau serviço: em 2010, foram pagos R$ 82 milhões em indenizações e, no ano seguinte, R$ 88 milhões. De 2000 a 2011, a Celpa pagou mais de R$ 100 milhões multas para Aneel, também por prestação de atendimento deficiente.
Avaliação
O diretor administrativo da Celpa, Mauro Chaves, afirma que a empresa ainda está avaliando o percentual proposto pela Aneeel, afinal, a proposta é recente e a empresa precisa fazer seus próprios cálculos. Ele expõe que a inadimplência e o furto de energia são quesitos que precisam ser incluídos na tabela que determina o valor da conta de luz. ‘Só de inadimplência temos mais de R$ 500 milhões atualmente, o que é duas vezes o faturamento da empresa. Temos ainda R$ 16 milhões por ano que deixam de entrar em caixa por causa do roubo de energia. São números que acabam por atrapalhar a gestão da empresa e de um forma ou de outra interferem na vida de toda a comunidade’, pondera Mauro.
Sobre os problemas no processo de recuperação judicial da Celpa e as expectativa para a audiência do dia 9 de julho com os credores, o executivo diz: ‘Espero que dê tudo certo’, resume. (O Liberal)
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