Os eleitores do Estado do Pará que irão eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em outubro deste ano têm até o dia 9 de maio para regularizar a situação de seu título eleitoral, caso esteja irregular ou tenha mudado de domicílio eleitoral e queria fazer transferência para outro estado. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para uma seção eleitoral especial. O prazo é determinado pela Lei 9.504/97, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral com 150 dias de antecedência da eleição.
Até os 18 anos o voto é facultativo e quem tem 15 anos, mas fará 16 até o dia da eleição, 7 de outubro, também poderá pedir o documento para votar pela primeira vez. Para tirar o título de eleitor, basta procurar um cartório eleitoral ou posto autorizado da justiça eleitoral com um documento de identidade contendo foto e comprovante de residência. Nesse caso, não é necessário o pagamento de taxas, o título é gratuito.
Para mais detalhes o TRE disponibilizou a “Carta de Serviços ao Eleitor”, um guia completo com o endereço dos cartórios, com orientações a respeito de alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão, segunda via, entre outros, que pode ser baixado através do site: WWW.tre-pa.jus.br.
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