Câmara dos Deputados cria CPI para investigar a Vale

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acatou requerimento apresentado na semana passada pelo deputado José Priante (PMDB-PA- na foto) para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de irregularidades no cálculo do repasse e na destinação dos recursos da Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecido como 'royalties da mineração'.

A criação da CPI foi motivada pelas batalhas judiciais entre o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, e o setor mineral, que divergem sobre os valores dos royalties a serem repassados pela exploração do solo brasileiro. Entre as mineradoras está a Vale. Pelos cálculos do Departamento, a empresa deve R$ 5 bilhões, valor acima do que a mineradora repassa anualmente em royalties. Alegando erros de cálculo da CFEM, a companhia recorreu à Justiça contra o valor cobrado pelo DNPM.

'Se o governo apresenta contas milionárias e o setor mineral contesta judicialmente essa cobrança por discordar dos cálculos, então alguma coisa está errada e esse erro pode estar na própria legislação. O que queremos é apurar as causas das distorções no valor dos royalties que estão sendo reveladas com essas batalhas judiciais entre o governo e as mineradoras, e os prejuízos que essas falhas podem estar causando aos estados produtores e ao País', argumentou Priante ao requerer à CPI juntamente com os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)