Cancelamento de títulos de propriedades rurais causa polêmica

Representantes da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem de Terra no Pará se reuniram no TJE-Pará e pediram ao tribunal que interviesse na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mandou cancelar cerca de cinco mil títulos de propriedade de terras considerados irregulares no Pará por extrapolarem os limites constitucionais.

Segundo a comissão, a decisão atingiu a grandes e pequenos proprietários indiscriminadamente, sem que os casos fossem analisados individualmente.
No entanto, o juiz auxiliar da Corregedoria explicou que ao TJE-PA compete apenas dar cumprimento a decisão, visto que está subordinado à decisão de instância superior. O juiz sugeriu que a Comissão recorra ao CNJ, pedindo a revisão da decisão.
Caso o CNJ delegue poderes a Corregedoria do TJE-PA para reavaliar os casos, os processos deverão tramitar nas seis Varas Agrárias do Estado