Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com
A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou, em sua sessão extraordinária desta terça-feira (21), o projeto de lei de autoria da deputada Aida Robles, prevendo a regularização de estrangeiros que encontram-se ilegalmente no país, em sua maioria, brasileiros.
O projeto, que ainda depende de aprovação do Senado e do Executivo, estabelece que “todo aquele que resida com a autorização vencida ou que tenha ingressado sem cumprir com os requisitos exigidos pelas autoridades migratórias terão a possibilidade de aderir à regularização”.“A regularização poderá ser solicitada por todos aqueles com ânimo de residir em forma permanente no território da República do Paraguai e que estejam em situação migratória irregular pelo menos 180 dias antes da publicação da presente lei e seu correspondente decreto regulamentador”, complementa.
Para tanto, o estrangeiro em situação ilegal poderá apresentar seu pedido ante a Direção Geral de Migrações, sem riscos de penalidades ou multas previstas por lei.
A regularização dos imigrantes em território paraguaio é matéria pendente no âmbito do Mercosul, onde Brasil e Argentina já adotaram medidas similares. No caso da Argentina, por exemplo, os principais beneficiados foram paraguaios residentes em Buenos Aires e municípios fronteiriços com o país de origem.
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