O Ministério Público Federal (MPF) voltou à Justiça para pedir a paralisação da mina da Vale. Segundo o MPF, a Justiça obrigou a mineradora a pagar imediatamente compensação a quilombolas atingidos pelo empreendimento da mina Miltônia 3, no Pará. O MPF quer que o pagamento seja feito para todas as famílias e que atividades da mina sejam suspensas.
O MPF se baseia na decisão da Justiça, publicada no último dia 31, que reconhece o descumprimento de pré-requisitos do licenciamento ambiental da mina Miltônia 3 pela Vale.
“A decisão, da juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho, deu prazo de dez dias para que a mineradora comece a pagar mensalmente valores fixados em um e três salários mínimos a 788 famílias da comunidade quilombola de Jambuaçu, em Moju, nordeste do Estado. A empresa também foi obrigada a implementar, dentro de 30 dias, plano de geração de renda para as famílias”, informa o MPF, por meio de nota.
O procurador da República Felício Pontes Júnior, autor da ação, recorreu da decisão nesta terça-feira, 5 de abril. No recurso, Pontes Jr. pede que o valor da compensação mensal seja determinado em cinco salários mínimos para todas as famílias e que as atividades da mina sejam suspensas.
Segundo o MPF, a legislação é clara em estabelecer que a violação dos termos do licenciamento ambiental deve levar à suspensão da licença expedida para o empreendimento e, consequentemente, das atividades da mina. “Até a presente data, não há notícia do cumprimento da condicionante pela empresa licenciada”, registra a decisão judicial.
“O impacto se dá sobre todo o território quilombola, não se podendo fazer a distinção entre famílias mais afetadas e menos afetadas, notadamente devido à contaminação das águas e assoreamento de igarapés”, diz o procurador da República no recurso. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a instalação dos minerodutos e da linha de transmissão representa a perda de 20% do território da comunidade.
(André Borges | Valor)
O MPF se baseia na decisão da Justiça, publicada no último dia 31, que reconhece o descumprimento de pré-requisitos do licenciamento ambiental da mina Miltônia 3 pela Vale.
“A decisão, da juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho, deu prazo de dez dias para que a mineradora comece a pagar mensalmente valores fixados em um e três salários mínimos a 788 famílias da comunidade quilombola de Jambuaçu, em Moju, nordeste do Estado. A empresa também foi obrigada a implementar, dentro de 30 dias, plano de geração de renda para as famílias”, informa o MPF, por meio de nota.
O procurador da República Felício Pontes Júnior, autor da ação, recorreu da decisão nesta terça-feira, 5 de abril. No recurso, Pontes Jr. pede que o valor da compensação mensal seja determinado em cinco salários mínimos para todas as famílias e que as atividades da mina sejam suspensas.
Segundo o MPF, a legislação é clara em estabelecer que a violação dos termos do licenciamento ambiental deve levar à suspensão da licença expedida para o empreendimento e, consequentemente, das atividades da mina. “Até a presente data, não há notícia do cumprimento da condicionante pela empresa licenciada”, registra a decisão judicial.
“O impacto se dá sobre todo o território quilombola, não se podendo fazer a distinção entre famílias mais afetadas e menos afetadas, notadamente devido à contaminação das águas e assoreamento de igarapés”, diz o procurador da República no recurso. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a instalação dos minerodutos e da linha de transmissão representa a perda de 20% do território da comunidade.
(André Borges | Valor)
