A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) realizou na segunda-feira (21), no auditório do Centro Administrativo, uma coletiva para a imprensa, com as presenças do procurador geral do município, advogado Mário Brasil Monteiro, e das secretárias municipais de Habitação, Maquivalda Barros, e de Assistência Social, Leudicy Leão.
O objetivo do evento foi apresentar os programas habitacionais do município, informar o posicionamento do governo em relação às ocupações irregulares e esclarecer eventuais dúvidas sobre a suspensão do projeto Lote Urbanizado.
Maquivalda Barros iniciou a coletiva falando sobre os projetos habitacionais que hoje estão em andamento no município, como o Residencial Vila Nova, programa do governo federal que se encontra em execução, com 689 casas previstas para serem entregues em outubro de 2013; mais 1.199 casas no Residencial Nova Carajás, também do governo federal, com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2014; e ainda o Programa Lote Urbanizado, de iniciativa do governo municipal, que vai distribuir 4.005 lotes para famílias de baixa renda.
No que se refere à posição do governo em relação às ocupações desordenadas, o procurador Mario Monteiro esclareceu que a administração municipal reconhece o déficit habitacional em Parauapebas, mas há um comprometimento em manter os programas habitacionais existentes e investir em novos projetos.
Por outro lado, Monteiro enfatizou que o governo não tolerará invasões que ocorram em áreas públicas destinadas a projetos específicos de retorno social, por entender que essas ocupações prejudicam o desenvolvimento do município.
Com relação à suspensão do programa Lote Urbanizado, a secretária de Habitação apresentou a atual situação do programa e anunciou sua suspensão através da Portaria nº 001/2013, de janeiro de 2013. A medida foi tomada levando em consideração várias divergências encontradas no processo.
Entre as principais divergências, destacam-se:
· Geração de 4.203 boletos bancários, 198 a mais da quantidade disponível;
· Visitas “in loco” não foram realizadas em sua totalidade para comprovar o laudo socioeconômico registrado no ato cadastro do beneficiado;
· 49 lotes constam como entregues sem a comprovação de pagamento da taxa obrigatória para recebimento do benefício;
· 245 lotes não foram pagos, o que inviabiliza a prévia distribuição;
· Não foi efetivado prazo e divulgação para abertura de inscrições;
· Na hora de efetuar cadastro não foi obedecido totalmente os critérios de entrega de documentação, conforme decreto.
A secretária Maquivalda reforçou que será instaurado procedimento administrativo para averiguação de possíveis irregularidades na seleção dos beneficiários. Aqueles que não se enquadrarem dentro dos critérios terão direito ao reembolso dos valores pagos a título de 1% do valor do imóvel.
Na sequência, foi aberto espaço para as perguntas da imprensa, que teve seus questionamentos esclarecidos pelo procurador e pelas secretárias.
Fonte: Ascom PMP
